A psicologia e a questão da diversidade sexual no Brasil: a Resolução CFP nº 1/99 / Psychology and the issue of sexual diversity in Brazil: Resolution CFP nº 1/99

Nesta tese indagamos acerca do lugar da psicologia no debate público sobre diversidade sexual no Brasil da atualidade. Através da análise de publicações, fontes documentais públicas e entrevistas, exploramos diversos modos em que o saber e autoridade da profissão de psicólogo são invocados para sustentar posicionamentos públicos sobre a questão homossexual no país. Nesse âmbito, destacamos a Resolução nº 1/99 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que estabelece normas de atuação para os psicólogos em relação à questão da orientação sexual. Há mais de vinte anos essa normativa é um marco na conquista dos direitos LGBTQIA+ no país. Para essa discussão, reconstruímos os debates que precederam as condições institucionais e o contexto de elaboração da Resolução. Os efeitos da mesma extrapolam o âmbito da regulação profissional da psicologia. A seguir, abordamos as trajetórias de figuras com diferentes perfis de atuação que ganharam notoriedade por atacar publicamente a Resolução, suscitando, desta maneira, polêmicas em torno da mesma. Em seguida, exploramos as frequentes contestações à Resolução CFP nº 1/99 que se deram na arena legislativa e o deslocamento dessas ofensivas para a arena da justiça e para a disputa pela condução dos Conselhos de Psicologia em 2019. A compreensão destes processos como cenas de uma controvérsia pública busca jogar luz sobre a disputa entre diferentes visões da diversidade sexual e de gênero, que transitam pela ciência, religião e política. Acreditamos que esta investigação contribua para expandir a compreensão da evolução, dos efeitos e dos desafios que se colocam à expansão de abordagens afirmativas da diversidade sexual e de gênero no campo da Psicologia.

In this thesis, we inquire about the place of psychology in the public debate on sexual diversity in Brazil today. Through the analysis of publications, public documentary sources, and interviews, we explore different ways in which the knowledge and authority of Psychology as a profession are invoked to support public positions on homosexuality as an issue in the country. In this context, we highlight Resolution 1/99 of the Federal Council of Psychology (CFP), that establishes standards of action for psychologists in relation to the issue of sexual orientation. For over decades, this regulation has been a milestone in the achievement of LGBTQIA+ rights in the country. For this discussion, we reconstructed the debates that preceded the institutional conditions and the context in which the Resolution was drafted. Its effects go beyond the regulation of professional psychology. Next, we address the trajectories of figures with different profiles of action who gained notoriety for publicly attacking the Resolution, thus raising controversies around it. Then, we explore the frequent challenges to Resolution CFP 1/99, that took place in the legislative arena, and the migration of these offensives to the arena of justice, and to the dispute for the presidence of the Psychology Councils in 2019. An understanding of these processes as scenes of a public controversy sheds light on the dispute between different visions of sexual and gender diversity, which transit through science, religion and politics.. This investigation expand the understanding of the evolution, effects and challenges facing the expansion of affirmative approaches to sexual and gender diversity in the field of Psychology.

The sexual diversity debate in brazilian psychology: professional regulation at stake / O Debate sobre diversidade sexual na psicologia brasileira: regulamentação profissional em jogo / El debate sobre la diversidad sexual en la psicología brasileña: la regulación profesional en juego

So-called "sexual reorientation therapies" represent a challenge to the scientific and professional development of Psychology, and to the exercise and free expression of sexual orientation as a human right. Since 1999 the Brazilian Federal Council of Psychology (CFP) has implemented a ban against the pathologization of homosexuality. The validity of that normative instrument, known as Resolution 01/99, has been contested by moral entrepreneurs within the profession, self-identified as Evangelical Christians, who pose a broader challenge to Psychology, standing as a secular, science-based profession. The controversy created by the challenge to CFP's positions on homosexuality and on religion extrapolates the domain of Psychology and its regulation as a science and profession, and becomes one more dispute related to sexual politics in Brazil. In this paper we explore the process by which sexual diversity has become a contentious issue for Brazilian Psychology, affecting the politics and regulation of the profession...(AU)

As chamadas "terapias de reorientação sexual" representam um desafio para o desenvolvimento científico e profissional da Psicologia, bem como para o exercício e livre expressão da orientação sexual como um direito humano. Desde 1999, o Conselho Federal de Psicologia (CFP) brasileiro implementou uma proibição contra a patologização da homossexualidade. A validade desse instrumento normativo, conhecido como Resolução no 01/1999, tem sido contestada por empreendedores morais dentro da profissão, autoidentificados como cristãos evangélicos. Sua atuação coloca um desafio mais amplo à posição da Psicologia como uma profissão secular de base científica. A controvérsia criada pelo desafio às posições do CFP sobre homossexualidade e sobre religião extrapola o domínio da Psicologia e da sua regulamentação como ciência e profissão, para se tornar mais uma disputa sobre a política sexual no Brasil. Neste artigo, exploramos o processo pelo qual a diversidade sexual tornou-se uma questão contenciosa para a Psicologia brasileira, que afeta a política e a regulamentação da profissão...(AU)

Las llamadas "terapias de reorientación sexual" representan un desafío para el desarrollo científico y profesional de la Psicología, así como para el ejercicio y libre expresión de la orientación sexual como un derecho humano. Desde 1999, el Consejo Federal de Psicología (CFP) brasileño implementó una prohibición contra la patologización de la homosexualidad. La validez de ese instrumento normativo, conocido como Resolución 01/99, ha sido cuestionada por emprendedores morales dentro de la profesión, autoidentificados como cristianos evangélicos. Su actuación plantea un desafío más amplio a la posición de la Psicología como una profesión secular de base científica. La controversia creada por el desafío a las posiciones del CFP sobre homosexualidad y sobre religión extrapola el dominio de la Psicología y su reglamentación como ciencia y profesión para convertirse en una disputa sobre la política sexual en el Brasil. En este artículo exploramos el proceso por el cual la diversidad sexual se ha convertido en una cuestión contenciosa para la Psicología brasileña, que afecta la política y la reglamentación de la profesión...(AU)

Repatologizando a homossexualidade: a perspectiva de "psicólogos cristãos" brasileiros no século XXI / Repatologizing homosexuality: the perspective of Brazilian "Christian psychologists" in the 21st century / Repatologizando la homosexualidad: la perspectiva de "psicólogos cristianos" brasileños em el siglo XXI

Este artigo trata da disputa gerada por profissionais identificados como "psicólogos cristãos" que defendem publicamente seu direito de oferecer auxílio terapêutico com o fim de reverter a homossexualidade. Esta polêmica adquiriu contornos particulares no Brasil, onde o Conselho Federal de Psicologia desde 1999 proíbe qualquer forma de patologização da orientação sexual. Com base na literatura especializada começamos por expor, por um lado, a trajetória da homossexualidade como objeto de discurso da Psicologia e, por outro, no campo evangélico. A seguir, explicamos a conformação da Psicologia como profissão regulamentada no Brasil. Em seguida, com base em fontes documentais de caráter público, examinamos a posição do Conselho Federal de Psicologia e analisamos as disputas jurídicas travadas por psicólogos que defendem seu direito a tratar a homossexualidade como expressão de desordem moral e desvio patológico. O antagonismo que emerge na polêmica em torno da chamada "cura gay" não opõe simplesmente ciência e religião, mas envolve atores públicos capazes de se localizar estrategicamente em um ou outro campo e de fazer uso do direito em seu favor. Sua capacidade de recolocar a homossexualidade como signo de desvio moral e transtorno mental constela a política sexual como questão de peso para a democracia brasileira.(AU)

This article examines the claims of professionals identified as "Christian psychologists" who publicly defend their right to offer therapy to "reverse homosexuality". This debate took shape when "conversion therapy" was banned by the Brazilian Federal Council of Psychology in 1999. Based on specialized literature, we begin by introducing, on the one hand, the itinerary of homosexuality as object of discourse in Psychology, and in the evangelical field, on the other. And we go on explaining the process of constitution of Psychology as a regulated practice in Brazil. Then, based on public records, we examine the stand taken by the Federal Council of Psychology, and analyze the legal claims made by psychologists who defend their right to treat homosexuality as a moral offense and a mental disorder. The antagonism that emerges in the so-called "gay cure" debate does not simply oppose science and religion but involves public actors capable of strategically placing themselves in one field or the other and use the Law in their favor. Their ability to consider homosexuality as a sign of moral deviance and a mental disorder places sexual politics as a significant issue with regards to Brazilian democracy.(AU)

Este artículo aborda la disputa generada por profesionales identificados como "psicólogos cristianos" que defienden públicamente su derecho a ofrecer apoyo terapéutico con el fin de revertir la homosexualidad. Esta polémica adquirió contornos particulares en Brasil, donde el Consejo Federal de Psicología desde 1999 prohíbe cualquier forma de patologización de la orientación sexual. Basándonos en literatura especializada, comenzamos por exponer, por un lado, la trayectoria de la homosexualidad como objeto de discurso de la Psicología y, por otro, en el campo evangélico. A continuación, explicamos la conformación de la Psicología como profesión reglamentada en Brasil. Luego, basándonso en fuentes documentales de carácter público, examinamos la posición del Consejo Federal de Psicología y analizamos las disputas jurídicas entabladas por psicólogos que defienden su derecho a tratar la homosexualidad como expresión de desorden moral y desvío patológico. El antagonismo que emerge en la polémica en torno de la llamada "cura gay" no opone simplemente ciencia y religión, sino que involucra actores públicos capaces de localizarse estratégicamente en uno u otro campo y de hacer uso del derecho a su favor. Su capacidad de re-colocar la homosexualidad como signo de desvío moral y trastorno mental constela la política sexual como cuestión de peso para la democracia brasileña.(AU)